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  Paragominas sedia o III Encontro Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil

 

Pela primeira vez, a cidade de Paragominas, no nordeste paraense, vai sediar um encontro nacional da Ordem dos Advogados do Brasil: o III Encontro Nacional de Comissões de Direito Ambiental. Em um dia, 4 de junho, advogados de todo o país estarão reunidos no município discutindo temas sobre meio ambiente e, ao final, vão elaborar a Carta de Paragominas, contendo todas os encaminhamentos definidos durante os trabalhos.

A data não foi escolhida à toa. O evento acontecerá na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente e Paragominas foi escolhida sede por ser o mais novo modelo ambiental do Brasil, com o Projeto “Paragominas Município Verde”. Segundo o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, sua escolha é oportuna por sua posição de destaque na defesa do meio ambiente e especialmente, pelo exercício de práticas sustentáveis no Brasil. “Paragominas foi o primeiro município a sair da lista do desmatamento da Amazônia e as ações realizadas lá, deixa-nos orgulhosos”, afirma Ophir.

Para o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, que além de gestor público, é advogado de formação, o evento é a prova de que a cidade já atingiu o reconhecimento nacional de suas práticas ambientais, não só por ter saído da lista, mas por estar conseguindo conscientizar os moradores que a questão ambiental, com a preservação e novas práticas sustentáveis, são atitudes que não vão mais sair de “moda”, que é um segmento que só tende a crescer e não retroagir.

“Chegar até onde chegamos não foi fácil. Mas, a cada passo, a OAB esteve conosco, até porque tudo o que fizemos foram pactos e termos dentro da legalidade. Hoje, podemos dizer que o nosso município tem uma segurança jurídica porque meio ambiente e direito caminham de mãos dadas. Os empresários do agronegócio, principalmente, ganharam mais segurança para investir e crédito nos bancos. A vinda de grandes multinacionais, como Bunge e Cargil são exemplos dessa segurança jurídica que hoje Paragominas tem”, afirma Demachki.

Recentemente, durante o lançamento do Programa Estadual Municípios Verdes, foi realizada a assinatura do Projeto de Lei criando o Código Ambiental Municipal, um conjunto de leis que inovam a legislação do meio ambiente do município através das políticas de Mudanças Ambiental, Climáticas e de Resíduos Sólidos; a Criação do Observatório Ambiental de Paragominas, projeto que congrega diversas instituições parceiras, que farão o monitoramento da qualidade ambiental na cidade.

Segundo o advogado Raphael Vale, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, o código ambiental de Paragominas é mais uma inovação na busca da efetividade do cumprimento da legislação ambiental. Para ele, essas e outras ações motivaram a vinda do Encontro Nacional da Ordem à Paragominas.

“Ou seja, em Paragominas a lei está sendo colocada em prática, saiu do papel. O Brasil ainda não tem uma consolidação de leis ambientais e a iniciativa de Paragominas é um grande avanço na área do Direito Ambiental, que é o que vamos discutir no Encontro”. Para ele, esse código finaliza um caminho que a legislação estadual e federal devam seguir no futuro. “O fato de haver um código, centraliza toda a legislação, evitando dessa forma conflitos e lacunas que eventualmente ocorriam”, finaliza Vale.

O presidente da OAB, seção Pará, Jarbas Vasconcelos explica que o encontro vai marcar as discussões sobre o Direito Ambiental e que, de Paragominas, sairão propostas sólidas que serão defendidas pela Ordem. Serão vários painéis com assuntos diversos sobre o tema. “Seis painéis serão discutidos durante o evento, com o objetivo de promover a integração da Comissão Nacional de Direito Ambiente com as congêneres das Seccionais da OAB nos Estados da Federação, além de trazer, em nível nacional, dos temas relacionados aos biomas: floresta, caatinga, pantanal, mata atlântica; ao desmatamento, a escassez da água, as competências legislativas em matérias de direito ambiental”, explica.

Grandes nomes do Direito Ambiental e especialistas na área vão marcar presença em Paragominas – além do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante -, como Fábio Feldman, advogado ambientalista e ex-secretário de Meio Ambiente do estado de São Paulo, além de nomes como Roberto Kablim, presidente da ONG SOS Mata Atlântica e Adalberto Veríssimo, pesquisador Sênior da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), parceiro do projeto “Paragominas Município Verde” e que elaborou, junto com o prefeito Adnan Demachki, o Guia Municípios Verdes que estão servindo de base para as cidades paraenses que querem seguir o modelo de Paragominas.

Serão seis painéis, todos a partir das 14h30. Três deles serão realizados no Hotel Regente de Paragominas. São eles: Rio +20, Papel da OAB frente à Educação Ambiental e Mercado de Carbono (REDD). Já no Mavil Plaza Hotel, serão abordados dois painéis, Gestão Ambiental e Competências Ambientais. Já o que sexto painel e que está sendo considerado o maior deles, é sobre a Discussão do Código Ambiental Brasileiro, que será realizado no auditório Inocêncio Oliveira, no Parque de Exposições da cidade.

O evento é voltado para advogados e profissionais de áreas afins. As inscrições já podem ser realizadas no site da entidade, o www.oabpa.org.br.

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