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Quem tem direito a seguro-desemprego

01. QUEM TEM DIREITO AO SEGURO- DESEMPREGO?

R: O seguro-desemprego é um benefício pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ao contrário do que se pensa, nem todas as pessoas têm acesso a esse benefício. Para ter direito ao seguro-desemprego você precisa:
a) – Ter recebido salário com vínculo empregatício nos últimos 06 (seis) meses;
b) – Ter trabalhado pelo menos 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses;
c) – Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
d) – Não possuir outro registro na carteira de trabalho.

02. COMO PROCEDER PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO?

R: É necessário ter em mãos o formulário de “Requerimento de Seguro-Desemprego” devidamente preenchido, que será fornecido pela empresa, no caso de demissão sem justa causa.
Após o recebimento do FGTS na Caixa Econômica Federal, deve-se comparecer na Agência do SINE – Rua Pedro Ivo, 744 ou nas Ruas da Cidadania, com a seguinte documentação:
a) CTPS, RG, Título de Eleitor, CPF, Reservista, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, Cópia da Rescisão Contratual, 03 (três) últimos contra-cheques e o comprovante de saque do FGTS, formulário de Requerimento do Seguro-desemprego.

03. PODE-SE SOLICITAR O SEGURO-DESEMPREGO SEMPRE QUE FORMOS DEMITIDOS?

R: Não. O benefício poderá ser concedido ao trabalhador a cada período de 16 (dezesseis) meses (da data de sua demissão, que é chamado de Período Aquisitivo).

04 – O BENEFÍCIO PODE SER DE FORMA ALTERNADA?

R: Sim, o trabalhador com direito a cinco parcelas, após receber duas parcelas consegue um novo emprego, então terá seu benefício suspenso. Caso o mesmo seja dispensado novamente (dentro do período aquisitivo – 16 meses) poderá retornar a receber as três parcelas restantes.

05 – COMO CALCULAR O VALOR DO SEGURO-DESEMPREGO?

O valor do seguro-desemprego será calculado a partir da média dos 03 (três) últimos salários. Com os ajustes abaixo exemplificados:

Cálculos do valor da parcela do seguro-desemprego
FAIXA SALARIAL VALOR DA PARCELA
EXEMPLO
De R$ 300,00 até R$495,24 80% sobre a média dos últimos 3 meses, tendo como pagamento mínimo o valor corrente do salário mínimo Ex.: Média dos 3 meses =

R$ 300,00 x 80% =Total R$ 240,00

De R$ 495,24 até R$ 825,46

80% sobre 495,24 e50% sobre o que exceder este valor Ex.: Média dos 3 meses = R$ 600,00, então R$ 495,24 x 80% = 396,19R$ 104,76 x 50% = 52,38

Total R$ 448,57

Acima de R$ 825,46

A partir deste valor as parcelas são fixas emR$ 561,30 Ex.: Média dos 3 meses = R$ 2.000,00

Total R$ 561,30

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06 – QUANTIDADES DE PARCELAS
R: Este benefício será pago por um período específico de tempo, dependendo do registro em CTPS (tempo em que manteve o vinculo empregatício), conforme tabela abaixo:
Tempo de Trabalho Número de Parcelas
De 06 até 11 meses
De 12 até 23 meses
Acima de 24 meses
03 (três) parcelas
04 (quatro) parcelas
05 (cinco) parcelas



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