Home » Norma Coletiva »

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012  

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PA000196/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE: 07/04/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR010909/2011
NÚMERO DO PROCESSO: 46222.002681/2011-06
DATA DO PROTOCOLO: 04/04/2011
 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE PARAGOMINAS, CNPJ n. 34.845.123/0001-45, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). FRANCISCO RODRIGUES;

  1. Os portadores de diploma profissional, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e do Trabalho, perceberão o salário profissional após noventa dias de trabalho na mesma empresa.

Os empregados que não possuírem os diplomas de que se trata a alínea anterior, deverão comprovar, pelo menos um ano de efetivo exercício na  mesma  função e empresa do mesmo  ramo de negocio comprovado pela CTPS.

PARAGRAFO PRIMEIRO -  O reajuste acima especificado será aplicado apenas sobre os salários fixos ou partes fixas de remuneração.

 

PARAGRAFO SEGUNDO – Com o presente reajustamento as entidades sindicais profissionais supram identificadas declaram expressamente estarem quitadas e respostas todas as perdas salariais por ventura havidas até o dia 28.02.2011, dando por cumprida integralmente a legislação salarial hoje vigente, e reconhecendo inexistirem diferenças salariais em favor dos obreiros anteriores a 1º de março de 2011.

 

PARAGRAFO TERCEIRO – Pela data da celebração da presente convenção, fica permitido às empresas efetivarem  o pagamento das vantagens previstas nesta clausula, relativas aos salários de Março de 2011, juntamente com o salário dos meses   caso o reajustamento disposto na presente data base não possibilite o pagamento tempestivo.

 

PARAGRAFO  QUARTO – Os empregados admitidos após o mês de março de 2011 terão na presente data base somente reajustamento proporcional, calculado segundo os percentuais da tabela abaixo, assim, o salário devido para o mês de março/2011.

Empregados admitidos em

Abril/2010…………………………………………………………6,40%

Empregados admitidos em

Maio/2010……………………………………………………….. 5,82%

Empregados admitidos em

Junho/2010………………………………………………………. 5,24%

Empregados admitidos em

Julho/2010……………………………………………………….. 4,66%

Empregados admitidos em

Agosto/2010…………………………………………………….. 4,08%

Empregados admitidos em

Setembro/2010………………………………………………….. 3,50%

Empregados admitidos em

Outubro/2010……………………………………………………. 2,92%

Empregados admitidos em

Novembro/2010………………………………………………  2,34%

Empregados admitidos em

Dezembro/2010……………………………………………….. 1,76%

Empregados admitidos em

Janeiro 2011……………………………………………………..1,18%

Empregados admitidos em

Fevereiro/2011………………………………………………… 0,60%

As parcelas que compõem a remuneração do empregado comissionista, tais como férias, gratificação natalina, etc. Serão calculados levando-se em conta média das comissões percebidas nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento, de igual modo às verbas rescisórias.

 

PARAGRAFO PRIMEIRO – As empresas anotaram na CTPS dos empregados os percentuais de comissão ajustada, sendo necessariamente, vinculados ao valor da venda, se for caso.  Ficando garantido aos comissionistas a comissão do valor da venda a vista ou a prazo, no mesmo mês da venda.

 

PARAGRAFO SEGUNDO – Fica vedada às empresas  descontarem  ou estornarem da remuneração dos comissionitas os valores relativos à mercadoria retomada dos clientes pela  empresa. Salvo se previamente ajustado  entre partes.

PARAGRAFO SEGUNDO – Em sendo indenizado o aviso prévio, a comprovação que trata o parágrafo anterior deverá efetuar-se antes de ser concretizado o efeito desligamento de gestante, para fins de sua continuação no emprego.

c.      Por tratar de Contribuição de cunho Confederativo, fica estipulado que 5% (cinco por cento) do montante  arrecadado caberá à Federação Estadual  respectiva.

d.      O prazo para recolhimento das Contribuições Confederativas será até o décimo dia mês subseqüente ao desconto.

e.      Todos os trabalhadores que tiverem nos seus contra-cheques os descontos desta clausula, teram direito a voz e votar e ser votado. 

PARAGRAFO PRIMEIRO – A contribuição prevista nesta clausula foi aprovada em assembléia geral da categoria em que os associados tiverem direito à presença, voz e voto, garante aos associados  e demais integrantes da categoria  todos os benefícios assistenciais que foram  eventualmente oferecidos pelo sindicato profissional (Assistência Jurídica, Medica, Odontológica, Laboratorial, etc…)

 

PARAGRAFO SEGUNDO – Fica assegurado, aos empregados que não concordarem com o desconto em seus salários previsto  na presente clausula, direito de oposição ao mesmo a qualquer tempo, bastando para isso manifestarem se por escrito ao sindicato obreiro ficando o sindicato nessa hipótese obrigado à devolução da ultima quantia descontada e recebida e a notificar a empresa para não mais efetuar qualquer desconto a esse titulo.









 

 

Deixe um comentário